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Decisões judiciais marcam um passo importante contra práticas desleais
Em um desfecho esperado, mas que ressoa na luta pela justiça econômica, a justiça da União Europeia proferiu importantes decisões contra dois gigantes da tecnologia, Apple e Google, que têm implicações profundas no mercado e na concorrência.
Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a Apple deve reembolsar a Irlanda em € 13 bilhões (aproximadamente R$ 80,59 bilhões), uma quantia considerada como auxílio estatal ilegal, enquanto a Google enfrentará uma multa de € 2,4 bilhões (cerca de R$ 14,88 bilhões) por práticas anticoncorrenciais. Ambas as decisões foram elogiadas pela Comissão Europeia, que vislumbra um avanço na luta contra abusos de poder econômico.
A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, celebrou essas vitórias que, apesar de tardias, representam um reconhecimento do sofrimento causado por políticas desiguais que prejudicam a concorrência. “Estamos no coração da luta contra ajudas de Estado que geram concorrência desleal entre os países europeus”, afirmou Vestager em coletiva de imprensa em Bruxelas.
O caso da Apple remonta a 2016, quando foi ordenado que a empresa reembolsasse a Irlanda por receber benefícios fiscais extraordinários, uma prática que em última análise enfraquece a justiça fiscal na Europa. A subsidiária da Apple em solo irlandês pagou uma taxa de imposto irrisória, comparada a menos de 1%, evidenciando uma clara desigualdade diante dos desafios que pequenas empresas europeias enfrentam para competir no mesmo mercado.
Por outro lado, a multa imposta à Google, referente ao seu abuso de posição dominante no mercado de pesquisas online e favorecimento de seus próprios serviços, é a segunda maior já aplicada pela UE. A gigante da tecnologia continua a enfrentar investigações similares, inclusive nos Estados Unidos, onde a pressão dos reguladores tem aumentado.
Essas decisões judiciais não só ressaltam a importância de um sistema de justiça que defenda a concorrência justa, como também traz à tona a necessidade de fortalecer as bases éticas da economia global. Embora estas vitórias sejam ainda um vislumbre de mudanças desejadas, elas nos recordam que o caminho para a verdadeira justiça econômica é repleto de desafios e necessita da participação de todos.
